Pelo superior interesse

Parece um daqueles mantras que se repete até à exaustão, mas nunca se sabe bem o que significa ou o que vale em termos práticos. Mas isso não interessa nada, certo? Senão vejamos, o "mantra" do "superior interesse dos menores" foi usado em 2013/2014 para a proposta da coadopção e é agora usado novamente para a de adopção. Para casais do mesmo sexo, claro (eu sei que sabem, mas podiam ter estado noutro planeta nos últimos tempos). O mesmo mantra para duas situações que o próprio PR considera muito diferentes

"13 – Ora, e contrariamente ao que sucedia no caso da coadoção, o Decreto em apreço introduz uma alteração radical e muito profunda no nosso ordenamento jurídico(...)"

Ao contrário da coadopção. É o que ele diz. Seguido por introduzir uma alteração radical e profunda. Coisa que a outra não introduzia, portanto.

Ahh, então a coadopção é legal em Portugal? Não. Talvez não se recordem, talvez tenham sido bombardeados com todas as notícias sobre a aprovação pelo Parlamento e blá blá blá. Mas não. Uma só aprovação pelo Parlamento não faz uma lei. É todo um processo que envolve aprovações na generalidade, na especialidade e uma votação global, até à promulgação. Mas depois daquela primeira aprovação, muitas vezes se esquece o resto. E o processo para legalizar a coadopção nunca foi concluído. Meses e meses de discussão e levou com um chumbo na especialidade. Se ainda não acreditam, o PR mais uma vez, esclarece

"11 – Assim, por exemplo, no decurso da anterior legislatura foi iniciado o procedimento legislativo relativo à co adoção, o qual envolveu perto de vinte audições de associações e especialistas, não tendo sido concluído o referido processo."

Não foi concluído, realmente, porque os que votaram contra invocaram o "superior interesse da criança". Mesmo que aquela proposta se limitasse apenas à adopção pelo cônjuge relativamente a laços paternais pré-existentes. Sim, porque um casal homossexual pode ter filhos, pasme-se. Um dos membros, pelo menos. Aos olhos da lei, claro. Mas não queira o deus destas pessoas, que esse pai ou mãe "legal" tenha a infelicidade de morrer. Porque num caso desses, o outro, que para todos os efeitos era pai ou mãe "ilegal" daquela criança, não pode fazer nada. Nicles. Mesmo que o tenha criado e educado, meses ou anos, e que exista entre ambos uma relação que proporcione uma estabilidade emocional perfeita. 

Atenção, o "superior interesse da criança" não foi usado para evitar que ela fosse educada por um casal homossexual. Provavelmente com grande pena dos que votaram contra, eles não possuem esse poder. Porque há famílias assim. Há lares onde isso acontece. É a vida. Real. Não, o "superior interesse" apenas evitou que, em caso de calamidade, houvesse uma protecção mais efectiva destes menores. 

É por isso que, discussões de opinião à parte, aquele argumento já não (me) serve. À semelhança das palavras que, ao serem repetidas muitas vezes e muito rapidamente, deixam de fazer sentido. Perdem o significado. Já para não falar de coerência. Essa, fugiu para parte incerta. Emigrou.